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Visão geral da regulamentação de criptomoedas nas Filipinas

A criptomoeda nas Filipinas é regulada pelo Banco Central das Filipinas (BSP), com o objetivo de implementar as leis e regulamentos financeiros relativos às criptomoedas. As principais medidas regulamentares incluem:

1. Licenciamento e registo: O BSP exige que todos os operadores de bolsas de criptomoedas se registem como operadores de sistemas de pagamento, devendo fornecer relatórios trimestrais, incluindo informações sobre transações e utilizadores.

2. Medidas contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo: O BSP introduziu regulamentos de anti-lavagem de dinheiro (AML) e de 'Conheça o seu Cliente' (KYC), exigindo que as bolsas de criptomoedas cumpram essas normas.

3. Quadro regulatório: O BSP lançou o Aviso nº 944, que exige que as bolsas de criptomoedas forneçam relatórios trimestrais, incluindo informações sobre transações e utilizadores, para aumentar a transparência e proteger os utilizadores contra fraudes.

4. Status legal: As Filipinas são um dos primeiros países do Sudeste Asiático a regular ativamente as atividades relacionadas com criptomoedas. Em 2017, o BSP introduziu regulamentos que consideram as bolsas de criptomoedas como empresas de câmbio, exigindo que se registem junto do BSP e cumpram as normas de AML e KYC.

5. Desafios: Apesar dessas medidas regulamentares, a mineração de criptomoedas nas Filipinas ainda enfrenta incertezas legais, incluindo desafios como custos elevados de energia, condições climáticas e riscos regulamentares.